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21 de Outubro de 2019

A construção da nacionalidade na Constituição de 1988

Geovana Magalhães Ferreira, Estudante de Direito
há 2 meses

INTRODUÇÃO

A noção de nacionalidade está relacionada a uma ideia de vínculo entre povo, nação e a um Estado (BULAMARQUE,2006). Para alguns juristas, a nacionalidade é uma relação entre o Estado soberano e o indivíduo, o qual garante um vínculo jurídico e político, permitindo que tal indivíduo possa exercer seus direitos e deveres dentro de um território específico (GOMES, 2008).

O sentimento de nacionalidade começa a ganhar mais destaque a partir da Revolução Francesa (1789), visto que essa Revolução impulsionou a união de um povo com um desejo comum (GOMES, 2008).

Nessa perspectiva, um marco para a ideia de nacionalidade foi o estabelecimento do direito do cidadão a possuir uma nacionalidade conforme estava prescrito na Declaração dos Direitos Humanos (1967), transmutada posteriormente para um Direito Fundamental, tendo em vista que, após Segunda Guerra Mundial, os Estados passaram a aderir esse direito em sua conjuntura.

No Brasil, um dos primeiros movimentos de expressão nacionalista foi a Insurreição Pernambucana (1645), posteriormente sugiram diversas manifestações que buscaram representar suas ideias e sua identidade. É de suma importância, referir-se também a Movimento Antropofágico que ocorreu em 1922, isso porque, tal movimento tinha como objetivo criticar os padrões culturais antigos do país e a invasão da cultura estrangeira que descaracterizava o Brasil, e, para isso, eles buscavam “abrasileirar” a cultura do país que estava deturpada, sem uma identidade unificada.

O presente trabalho versa sobre a questão da construção da nacionalidade na Constituição de 1988 do Brasil. Finalizada a introdução, o ponto de partida deste trabalho tem-se em uma abordagem sobre a noção de nacionalidade, em seguida, a positivação do texto a cerca da nacionalidade nas constituições do Brasil. E por último, uma discussão sobre a temática do trabalho, trazendo questões sobre a construção da nacionalidade a partir de símbolo, a questão dos índios e a questão: “o naturalizado é ou não povo brasileiro”.

NOÇÃO GERAL DE NACIONALIDADE

A palavra Nacionalidade tem origem provável francesa de “nátionalité”, que significa algo que tem um “sentimento nacional”, (SIGNIFICADOS, 2017). Segundo dicionário Aurélio (2010), nacionalidade é caráter de nacional, que há uma dependência política, relacionada à pátria e “o complexo dos caracteres que distinguem uma nação, como a mesma história, as mesmas tradições comuns, etc”.

Para muitos juristas, a nacionalidade se constitui como uma relação entre o Estado soberano e o indivíduo, o qual devido a essa vinculação obtém um pertencimento a comunidade da grandeza pessoal do Estado (JUNIOR, 2009).

Na mesma linha de raciocínio, a definição de nacionalidade, conforme Bularmaque (2006) refere-se a uma vinculação ao conceito de povo, “que consiste no aglomerado de indivíduos ou comunidades e a nação que provêm do aglomerado de territórios e comunidades, ligados por valores culturais e morais ao território em que vivem, e a um Estado, embora este, não seja necessariamente obrigatório”.

Para De Cicco (2009), a nacionalidade é caracterizada pelo povo, e se divide por dois critérios, o primário e o secundário. No primeiro critério, há duas classificações, que são jus soli e jus sanguinis, este último está relacionado à descendência ou consanguinidade do indivíduo, aquele utiliza como parâmetro o critério da localidade de nascimento. Já o critério secundário, são os indivíduos que passam por um processo de naturalização, vinculando-se ao Estado.

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A nacionalidade, embora presente em antigos regimes, tem seu auge com as Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), que é considerada um relevante evento histórico para a formação do Estado-Nação, uma vez que por meio dela foi possível a união do povo com um sentimento nacionalista, sendo, por essa perspectiva, possível a garantia dos seus direitos e deveres, que estão estabelecidos nas constituições dos Estados (GOMES, 2008).

Além disso, em 1948, houve a positivação do direito do indivíduo a possuir uma nacionalidade, como estava previsto no artigo XV na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos)

E também, da mesma forma, no artigo XX da Convenção Americana (1967) acerca dos direitos e dos deveres do homem.

Nesse contexto, houve uma transmutação do direito humano, ao garantir ao indivíduo uma nacionalidade, em direito fundamental, pois os Estados nacionais passaram a estabelecer tais aspectos em suas legislações (GOMES,2008).

No Brasil, a noção de nacionalidade tem seu marco em 1922, com o mais relevante movimento intelectual que ocorreu no século XX no Brasil, tal movimento ficou conhecimento como a Semana da Arte Moderna, em São Paulo, e teve influência das diversas mudanças que ocorreram no mundo e da internalização da cultura no país, implicam em um desejo por uma identidade nacional (VIANNA, 2011).

Consoante à Contrim (2002), esse movimento intelectual, conhecido como Manifesto Antropofágico (termo utilizado devido ao episódio de antropofagia realizado pelos índios contra o bispo Sardinha) tinha como objetivo criticar os padrões culturais antigos do país e a invasão da cultura estrangeira que descaracterizava o Brasil, e para isso eles buscavam “abrasileirar” a cultura do país.

Com isso, começava a romper-se a preponderância de influências culturais externas, oriundas da Europa (tal como as Escolas Literárias anteriores a esse movimento), criando, assim, uma consciência cultural mais brasileira. É nesse contexto que os intelectuais passam a discutir sobre a sociedade, a história e o futuro (CONTRIM, 2002).

NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Possibilidade de aquisição da Nacionalidade

A constituição brasileira prevê no art. 12, inciso I todas as possibilidades de aquisição da nacionalidade originária, não podendo ser estabelecidas outras formas de aquisição dessa nacionalidade por leis ordinárias ou demais normas infraconstitucionais. Assim sendo, somente serão considerados brasileiros natos os que preencherem os requisitos do inciso I do artigo citado.

Art. 12. São brasileiros:

I-natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007).

Nota-se que no item a usa-se o critério jus soli, no b usa-se o jus sanguinis e o critério funcional, no item c usa-se jus sanguinis mais critério residência e opção confirmativas.

Os nascidos no Brasil

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

Aparentemente, para atender a esse critério seria necessário apenas nascer em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros. Entende-se por território brasileiro as terras delimitadas por fronteiras; navios e aeronaves de guerra brasileira; navios mercantes brasileiros em alto-mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro; aeronaves civis brasileiras em voos sobre o alto-mar ou de passagens sobre as águas territoriais ou espaços aéreos estrangeiros.

A Constituição de 1988, entretanto, traz como única exceção se os pais estrangeiros do nascituro estiverem a serviço de seu país.

Os nascidos no estrangeiro

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Nessa hipótese é preciso obedecer a dois critérios:

jus sanguinis e 2º Pelo menos um dos pais deve estar a serviço do Brasil, incluindo o diplomático; o consular; serviço público de outra natureza presta do aos órgãos de administração centralizada ou descentralizada da União, dos Estados-membros, dos Municípios, do Distrito Federal ou dos territórios.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Também conhecida como nacionalidade potestativa, de acordo com Alexandre de Moraes, ela sofreu mudanças importantes ao longo das constituições:

Até 1967 obedeciam-se aos seguintes critérios:

-Nascidos de pai ou mãe brasileira, que não estivessem a serviço do Brasil

-Incorrência do registro de repartição competente

-Fixação de residência antes da maioridade

-Realização de opção até quarto anos após a aquisição de maioridade

Na constituição de 1988, o legislador constituinte alterou o último requisito, tornando a realização da opção sem prazo fixo. Com a emenda constitucional de revisão de número 3, deixa-se de exigir um prazo para fixação de residência no Brasil.

Brasileiro Naturalizado.

Entende-se por brasileiro naturalizado o que adquire nacionalidade de forma secundária, ou seja, por um ato voluntário mediante a satisfação de requisites constitucional e legal.

Naturalização expressa ordinária

Essa forma de naturalização, bem como qualquer forma expressa, depende da manifestação de vontade do interessado em adquirir a nacionalidade, devendo obedecer a uma série de requisitos legais.

Vale ressaltar que apenas o preenchimento dos requisitos sem e a manifestação da vontade do indivíduo, não garantem a nacionalização, uma vez que somente coma entrega do certificado pelo magistrado competente, é que efetiva a nacionalidade do indivíduo.

A aquisição da nacionalidade ordinária se dá em três partes:

(1) Estrangeiros, excluído os originários de países de lingual portuguesa; (2) Estrangeiros originários de países de lingual portuguesa, exceto os portugueses residentes no Brasil; (3) Portugueses residentes no Brasil.

Segundo José Afonso da Silva, serão considerados brasileiros naturalizados os que na forma da lei adquiram nacionalidade brasileira. Para os países originados de lingual portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Naturalização extraordinária ou quinzenária

A constituição de 1988 previu a hipótese de uma nacionalização extraordinária, o que pode ser entendido como uma inovação, visto que não estava presente nas constituições anteriores. O texto original previa três requisitos que se seguem:

(1) Residência fixa há mais de trinta anos;

(2) Ausência de condenação penal e

(3) Requerimento do interessado.

Após a Emenda Constitucional de Revisão de número 3/94, o prazo de residência fixa diminuiu de trinta para quinze anos ininterruptos, como mostra a seguir:

(1) Residência fixa no país há mais de quinze anos

(2) Ausência de condenação penal

(3) Requerimento do interessado

Precedentes: a nacionalidade em outras constituições brasileiras

A constituição outorgada em 1824 no Brasil império não previa normas de nacionalização, previa apenas os direitos do cidadão, que abrangiam a uma pequena parte da população daquela época.

A primeira constituição a prever direitos sobre a nacionalidade e sua aquisição foi a de 1891, tendo sido a maioria de suas normas recepcionadas pelas constituições seguintes e vigorando até a constituição de 1967, que precedia a promulgada em 1988. Com a promulgação da constituição de 88, a construção da nacionalidade foi alterada, distinguindo-se inclusive a diferença entre nacionalidade primária e secundária e excluindo a nacionalidade por radicação precoce e curso superior. Vale ressaltar que esta deixou de constar no texto constitucional em virtude da desnecessidade de especificar hipóteses casuísticas, ficando a cargo do legislador ordinário.

A constituição de 1891 (primeira a prever a nacionalização) obedecia aos seguintes critérios de nacionalização, conforme o art. 69:

Art. 69. São cidadãos brazileiros:

1º Os nascidos no Brazil, ainda que de pae estrangeiro, não residindo este a serviço de sua nação;

2º Os filhos de pae brazileiro e os illegitimos de mãe brazileira, nascidos em paiz estrangeiro, si estabelecerem domicilio na Republica;

3º Os filhos de pae brazileiro, que estiver noutro paiz ao serviço da Republica, embora nella não venha domiciliar-se;

4º Os estrangeiros, que, achando-se no Brazil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis mezes depois de entrar em vigor a Constituição, o animo de conservar a nacionalidade de origem;

5.º Os estrangeiros, que possuirem bens immoveis no Brazil, e forem casados com brazileiras ou tiverem filhos brazileiros, comtanto que residam no Brazil, salvo si manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade;

6º Os estrangeiros por outro modo naturalisados.

DISCUSSÃO SOBRE O TEMA

A construção da nacionalidade a partir de símbolos

A influência do Estado-Nação para a unificação das simbologias próprias da nacionalidade na construção de uma identidade coletiva, conforme aponta Tubino, (2004), pode ser observada nas determinações contidas na CF/88, art. 13, que instituem os símbolos nacionais: como a bandeira, o hino nacional, as armas e o selo nacional.

O Estado-Nação é um modelo político de Estado, construído em um contexto histórico europeu do século XIX. Ali, a nação emerge como uma construção ideológica, expressa na vontade de consolidar um sentimento de existência e de ser reconhecida enquanto identidade coletiva, associada a uma língua, uma visão de mundo e a uma cultura determinada (TUBINO, 2004).

Ao definir o indivíduo nacional como alguém unificado ao Estado-nação, atribuindo a ele determinadas características e ideais simbólicos impostos, desprezando as particularidades de influências regionais, pode-se chegar a uma conclusão deturpada da composição do povo, dando um sentido imperialista a sua cultura na tentativa de unificá-lo em suas influências histórico-culturais (construindo, assim, símbolos representantes do ideário nacional) para consolidar o domínio do território. Semióforos podem ser utilizados nesse objetivo, que são:

símbolos usados para que se passe uma noção mística de uma realidade. A construção da identidade nacional, a partir de semióforos, quer dizer, certos símbolos que reconstroem a mística do país Brasil e de ser parte do povo brasileiro. Ao longo de nossa história, esses semióforos apontam para a nacionalidade que pode ser traduzida como “verdeamarelismo” (ROCHA, 2013, cap. 9)

A manifestação de semióforos pode ser vista de diversas formas, como bibliotecas, escolas, museus, entre outros, uma vez que a construção da ideia de nação está relacionada a esse conceito (ALVES, 2005).

Observamos, dessa forma, que os Estados nacionais modernos tinham o objetivo de conduzir o povo a uma consciência de nacionalidade unificada, porém inexistente. Tem-se como exemplo a atitude do Estado Novo de Getúlio Vargas, que incinerou, em cerimônia realizada em 27 de novembro de 1937 na praia do Russel, as bandeiras de 20 estados em frente à bandeira nacional. Esse ato simboliza a imposição de uma nação brasileira em detrimento das características específicas dos estados.

Importante destacar que os Estados nacionais modernos não se organizam a partir de uma cultura nacional já existente. Ocorre o processo inverso. Os Estados criam uma cultura comum nacional entre as diversas nacionalidades já existentes para abranger os diferentes com base em um imaginário passado e futuro comum. Assim, a nação é pensada como uma “comunidade imaginada” (Anderson, 1986), uma construção social em que língua, história e projeto nacionais somente podem ser aqueles dos grupos socialmente dominantes. Porém, sabe-se que este projeto não logrou êxito, pois as sociedades continuam reivindicando a diferença. (PACHECO, 2007)

Segundo Pacheco (2007), na América Latina, devido ao insucesso de assimilação de componentes homogeneizantes, o aspecto intercultural surge com o objetivo de reestruturar a noção ético-política de nacionalidade.

O Estado Brasileiro foi influenciado em alguns momentos por esse imperialismo da nacionalidade, para a construção do imaginário coletivo em períodos de transição/momentos de crise (independência, ditadura militar, momentos em que o patriotismo tende a se exacerbar).

A própria colonização do Brasil foi algo separatista, não unificado, com divisões de capitanias para diferentes donatários e, assim, diferentes funções e doutrinamentos. No momento em que foi oportuna a unificação por determinados motivos, as soluções para as possíveis incompatibilidades e posteriores desejos de emancipação foram os símbolos nacionais postos no imaginário do recém-nascido povo brasileiro. Os movimentos sociais e culturais foram de importante contribuição para romper com essa visão imperialista.

A primeira manifestação expressiva da nacionalidade brasileira foi a Insurreição Pernambucana, de 1645, movimento este que reivindicou a emancipação da província de Pernambuco, posteriormente surgiram inúmeros outros movimentos em que a população buscou representar seus ideais e sua identidade, como a Confederação do Equador em 1824 (também emancipacionista) e Revolução Constitucionalista de 1932. As representações artísticas trazidas por José de Alencar no romantismo indianista e pela Semana de Arte Moderna, em 1922, entre outros trouxeram um destaque para a multiplicidade étnico cultural no contexto nacional.

Uma evolução reconhecida constitucionalmente ocorreu na CF de 88, corroborando sua atribuição de constituição cidadã, embora a primeira menção a cultura em textos constitucionais tenha sido feita em 1934, com a Constituição de mesmo ano. Essa carta constitucional em seu artigo 148 estabeleceu que cabia à União, aos Estados e aos Municípios o desenvolvimento das artes, ciências, letras e cultura em geral, além de proteger os objetos de interesse histórico e patrimônio artístico do país. As constituições posteriores, até a de 1967, utilizaram como base esse texto, apenas o modificando de acordo com a situação política. Na seção II do capítulo III da CF/88, que discorre sobre Educação, Cultura e Desporto, há os art. 215, 216 e 216-A:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. (destaque dos autores do trabalho)

Nesses artigos estabelece-se a garantia da preservação da cultura nacional, o estímulo ao seu desenvolvimento e as ações institucionalizadas em prol disso, aspecto importante, pois a cultura influencia e determina o processo de construção da nacionalidade, visto que ela compõe a identidade do povo.

A situação do índio diante da questão da nacionalidade

Os povos indígenas do Brasil são, junto com os africanos e os europeus, os formadores da população brasileira. Suas particularidades físicas e culturais foram incorporadas na mentalidade e nos traços físicos do povo do Brasil e seria natural incluí-los como membros da nação brasileira. Porém, mesmo sendo um dos grupos principais para a miscigenação característica do Brasil, os indígenas ainda estão deslocados da nação.

A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de critérios para definir quem pode ser brasileiro, e um desses requisitos é o nascimento dentro do território nacional. Segundo esse critério os índios do Brasil seriam brasileiros, e no âmbito jurídico o são de fato, mas no âmbito cultural não há presente em todos os indígenas do país uma noção de pertencimento a uma nação chamada Brasil.

Esse sentimento de pertencer a algo é muito importante para as pessoas que habitam um território, ele lhes dá um objetivo e promove a formação de laços entre membros da comunidade nacional, além de estabelecer deveres a serem cumpridos e direitos a serem utilizados e reivindicados. E como essas noções faltam no imaginário indígena, eles têm sua capacidade de socialização reduzida e suas ações podem ser incompreendidas e condenadas no ambiente marcado pela ideia de nação.

Nesse contexto, a noção de nação é criada para trazer um senso de pertencimento de várias pessoas e regiões diferentes, ela acaba excluindo e levando ao esquecimento algumas noções dessas populações unificadas. Como diz Ernest Renan (1997), “a essência de uma nação é que todos os indivíduos tenham muito em comum, e também que todos tenham esquecido muitas coisas.”

Nesse mesmo sentido, a nação destrói as particularidades anteriores das populações que ela quer unir em nome de um futuro em comum, e conserva pequenas semelhanças que, supostamente, caracterizam essas pessoas como um só povo. A situação dos índios é essa, eles são postos como membros do Brasil e para efeitos jurídicos são membros do país. Mas para o sentimento do índio, eles não pertencem a essa nação, suas práticas culturais são muito distintas das postas no restante do país e tornar nacional todo aquele que nasce no nosso território, como é feito no item a do Inciso I do artigo 12º da CF, ganha um sentido impositivo e excludente das particularidades culturais.

Embora a Constituição tenha nesse artigo um traço unificador excludente, posteriormente em seu texto, nos artigos 215, 216 e 216A, há uma abordagem em que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício de seus direitos culturais, uma delimitação do que constitui o patrimônio cultural brasileiro e institui o Sistema Nacional de Cultura. Esses artigos e seus textos preservam a identidade indígena, embora não abordem isso em relação à nacionalidade. O artigo 231 é mais específico quanto aos indígenas, ele reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ocuparam.

De certo modo a Constituição do Brasil assegura aos índios o pertencimento à nação brasileira ao passo que preserva as suas noções culturais, como língua, crença, entre outros segmentos. No entanto, os índios podem abandonar alguns aspectos de sua cultura ou preservá-los para se inserirem no contexto social brasileiro.

O naturalizado: é ou não povo brasileiro

O conceito de Povo é bastante amplo e com definições variadas, considera desde, por exemplo, o lugar de nascimento, a cultura, a linguagem e outros vários aspectos comuns entre a população de um determinado país. Considerando algumas definições de POVO, o cidadão naturalizado faz parte do conjunto da população que é considerada o povo daquele país, já que compartilham território, formam uma unidade política e estão sobre a direção do mesmo poder.

Quando falamos de Brasil a escala é ampliada, já que o país tem como característica, desde a sua formação, a pluralidade de povos dos mais variados lugares, como os africanos, os europeus e os indígenas. O estabelecimento da colônia portuguesa na América no século XVI, o tráfico negreiro que ocorreu em meados do mesmo século e a imigração de outros povos europeus e asiáticos no fim do século XIX e no início do século XX são exemplos de momentos em que a miscigenação influenciou a criação do nosso país.

Na circunstância da naturalização pode se questionar se o brasileiro naturalizado pode ser considerado parte do povo brasileiro, porém tal questionamento é mal fundamentado já que o tal indivíduo logra de direitos e deveres comuns aos brasileiros natos perante o estado. Ao sujeito que opta pela naturalização, é necessário seguir o processo legal, e lhe é garantido a não distinção para com os demais brasileiros, exceto as que são previstas na constituição como: extradição (art. 5º, LI), cargos (art. 12, § 3º), função (art. 89, VII) e direito de propriedade (art. 222).

O brasileiro naturalizado faz parte do povo brasileiro, pois o conceito de povo no Brasil foi cunhado das junções dos mais diferentes povos, não considerar um cidadão que, respeitou o processo legal de naturalização e, por vontade própria, quer se tornar brasileiro é uma forma de renunciar a própria maneira de como se formou o Brasil.

CONSIDERAÇÃO FINAL

A nacionalidade é particular de cada país e é um sentimento de pertencimento do povo em relação a determinado território governado por um Estado Soberano. A construção da nacionalidade é um processo que depende da história e das culturas que formaram os países, portanto países que tiveram uma unidade em sua formação, isto é, tiveram apenas um grupo que, com objetivos claros e consistentes, possuem um povo muito mais coeso e ciente dos laços que os une. Contrastando com essa unidade, existem países como o Brasil que apresentam várias influências culturais em sua formação e consequentemente possuem uma “dispersão” de seu povo acerca de seus laços e da unidade necessária para o fortalecimento da nação.

Com o objetivo de promover esse fortalecimento, os vários governos que atuaram no Brasil utilizaram de meios que promovessem uma união, ainda que artificial, do povo. Um exemplo é a criação do Governo Geral em meados do século XVI que promovia a centralização do poder, substituindo o sistema descentralizado das capitanias hereditárias. Posteriormente temos a Independência do Brasil, que foi realizada por poucos e não modificou o status quo brasileiro; temos também o período do Estado Novo de Getúlio Vargas em que, em nome da união da nação foram queimadas as bandeiras de estados do Brasil; o outro período ditatorial do país igualmente apresentou traços de unificar a nação, como na campanha pelo Tricampeonato de Futebol na Copa do Mundo de 1970; de modo parecido às práticas anteriores, a atual Constituição Federal busca adotar a nacionalidade para unir o povo e levar a nação ao progresso, porém ao mesmo tempo em que afirma a unidade, ela afirma a diversidade da população brasileira, como é visto nos artigos 215, 216 e 216A e assim preserva as várias “subnacionalidades” e culturas de povos como os indígenas.

Embora a atitude do governo em unir o país tenha destaque na discussão, ela não foi a única, movimentos sociais existiram com reivindicações perante o governo ou com o intuito de separar uma área e criar uma nova nação. Como exemplos dessas tentativas temos os movimentos nativistas (Insurreição Pernambucana, Revolta dos Beckman), a Confederação do Equador, a Revolução Constitucionalista e os movimentos contra a corrupção de 2013. Todas essas práticas uniram, em maior ou menor escala, uma parcela da população por um objetivo comum, criando um sentimento de mudança do país para melhor ou criando uma nação nova e melhor. Portanto a nacionalidade está em constante construção e todos os dias os membros da nação aumentam ou diminuem em quantidade, alterando as noções acerca do que a própria nação pensa e realiza. Finalizando, a nacionalidade é um sentimento individual ao mesmo tempo que coletivo e por isso a participação na nacionalidade enquanto no âmbito cultural é subjetiva e no âmbito jurídico é objetiva, além de a mesma ser composta, necessariamente por vínculos jurídicos e culturais.

REFERÊNCIAS

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